O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados federais Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões no caso das bagagens que entraram no Brasil sem passarem por fiscalização de raio-X.

O inquérito havia sido instaurado pela Polícia Federal para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando após bagagens desembarcarem sem inspeção no Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP), no dia 20 de abril de 2025.

O episódio ocorreu após uma viagem à ilha caribenha de Saint Martin, realizada em aeronave particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que já foi citado em investigações relacionadas à CPI das Bets no Senado.

Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que não foram encontrados elementos que comprovassem participação dos parlamentares em qualquer irregularidade.

“Não se verifica, a partir dos elementos de investigação colhidos pela Polícia Federal, qualquer envolvimento dos referidos parlamentares com as apontadas condutas ilícitas”, destacou o ministro no despacho.

Com o arquivamento, os parlamentares deixam de ser investigados no caso.