A Justiça do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos.

A sentença foi proferida pelo Segundo Tribunal do Júri após dez dias de julgamento, um dos mais longos e acompanhados dos últimos anos no país. Henry morreu em março de 2021, em um caso que provocou forte comoção nacional e impulsionou debates sobre violência contra crianças.

Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. Ela foi considerada culpada por omissão diante das torturas sofridas pelo filho, mas a pena correspondente já havia sido cumprida durante o período em que permaneceu presa.

Com a decisão, a Justiça expediu alvará de soltura em favor de Monique. O perdão judicial relacionado à acusação de homicídio também foi reconhecido pelos jurados.

Durante o julgamento, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a uma sequência de agressões que culminaram na morte da criança. A defesa, por sua vez, contestou as acusações e buscou afastar a responsabilidade criminal do ex-vereador.

Após a leitura da sentença, tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão.

O caso Henry Borel tornou-se um marco na discussão sobre proteção à infância no Brasil e resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.