O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.423, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres no programa “A Voz do Brasil”. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (8).

De acordo com a nova legislação, o programa deverá reservar um minuto de sua duração, durante o espaço destinado à Câmara dos Deputados, para orientar a população sobre os canais de denúncia, acolhimento e proteção disponíveis para mulheres em situação de violência.

A medida integra as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa lançada pelo Governo Federal que reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de fortalecer políticas públicas de prevenção, proteção e enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A expectativa é que a divulgação permanente dessas informações em uma das mais tradicionais transmissões radiofônicas do país contribua para ampliar o acesso da população aos serviços especializados e incentive a denúncia de casos de violência doméstica e feminicídio.

Segundo o governo federal, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar a conscientização da sociedade e reforçar o combate a um dos principais desafios da segurança pública e dos direitos humanos no Brasil.